Revista de Administracao Publica

Abstract This article examines data-driven policy for smart cities and how the institutional analysis and development framework (IAD) is a tool to analyze data governance and data policy design. The research assumes that data-driven policy underpins smart city initiatives and incorporates collective action dilemmas, directly impacting policy design and data governance. The article’s motivation is to examine the elements of the IAD framework and decompose the constitutive components of data policy in smart cities, obtaining principles that guide data governance in complex situations of digital transformation. The article is a theoretical essay to discuss data policy in smart cities and how policy design understands dilemmas and conflicts of collective action motivated by data control.

Fernando Filgueiras

Barbara Silva

Revista de Administração Pública

Designing data policy and governance for smart cities: theoretical essay using the IAD framework to analyze data-driven policy

设计智慧城市数据政策与治理：运用IAD框架分析数据驱动政策的理论文章

Resumo As transferências intergovernamentais têm papel central no federalismo brasileiro. Estudos recentes sobre o tema enfatizam questões como desigualdades regionais, desequilíbrios fiscais entre municípios, equalização de receitas e a noção do Estado federativo como forma de emulação do Estado unitário. Contudo, nota-se na literatura uma lacuna quanto à compreensão do alcance redistributivo das transferências em regiões de menor desenvolvimento econômico. Desse modo, este artigo objetiva analisar os efeitos redistributivos das transferências intergovernamentais nos municípios do semiárido, em comparação com os demais municípios brasileiros. Para tanto, adota-se a classificação das transferências em quatro modalidades: devolutivas, compensatórias, redistributivas e condicionadas. O procedimento metodológico incluiu coleta de dados secundários, pesquisa bibliográfica e análise quantitativa por meio de estatística descritiva, com aplicação de testes de comparação de médias e variâncias, análises de gráficos, coeficientes de variação, índice Gini e testes de correlação, tendo como unidades observacionais os 5.570 municípios brasileiros. Os resultados confirmam as seguintes hipóteses: as transferências devolutivas e compensatórias não contribuem para equalizar receitas correntes entre os municípios do semiárido brasileiro e o restante do país, tendendo a beneficiar municípios economicamente mais desenvolvidos; as transferências redistributivas têm baixa contribuição para a redução de disparidades de receitas correntes entre o semiárido e o restante do país; e as transferências condicionadas contribuem para equalizar receitas correntes entre o semiárido e o restante do país, tendendo a beneficiar municípios menos desenvolvidos. Os resultados observados contribuem para a compreensão sobre as formas de redistribuição e equalização de receitas correntes no federalismo fiscal brasileiro.

Luis Alberto da Costa

Napiê Galvê Araújo Silva

Vilmar Antonio Gonçalves Tondolo

Lauro Nogueira

Análise do efeito redistributivo das transferências intergovernamentais sobre as receitas municipais no semiárido brasileiro

巴西半干旱地区政府间转移支付对市政收入再分配效应的分析

Abstract This study investigates the capacity of Brazilian diplomats in Brazilian embassies around the world between 1994 and 2022. Data requested from the Ministry of Foreign Affairs by the Integrated Platform for Ombudsmanship and Access to Information (Fala.BR) was used. The data was tabulated, and the embassies with diplomats were grouped into five regions: Africa, America/Caribbean, Asia/Oceania, Europe, and the Middle East. The results demonstrated that, despite the strong increase in the number of embassies in Africa during the period, the proportion of diplomats in African embassies remained significantly lower compared to other regions. While the average number of diplomats in embassies in Africa with a career member assigned was always less than three, in Europe, it reached almost six, and in America/Caribbean, it exceeded this number. The results also demonstrated a strong growth trend in the number of diplomats stationed in embassies in America/Caribbean in the first terms of Fernando Henrique Cardoso (26%), Luiz Inácio Lula da Silva (29%), and Dilma Rousseff (25%), and a slow but permanent increase in the number of embassies with diplomats stationed in Asia/Oceania between 1994 and 2018 (10 to 24).

Leopoldo Mateus da Silva Ribeiro

Distribution of the diplomatic career across Brazilian embassies (1994-2022) Leopoldo Mateus da Silva Ribeiro

巴西驻外使馆外交生涯分布（1994-2022年）利奥波多·马特乌斯·达席尔瓦·里贝罗

Resumo Este estudo tem como objetivo investigar a lotação dos diplomatas brasileiros nas embaixadas do Brasil ao redor do mundo entre 1994 e 2022. Para tal, foram utilizados dados solicitados ao Ministério das Relações Exteriores pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Procedeu-se à tabulação dos dados e, também, ao agrupamento das embaixadas com diplomatas em cinco regiões: África, América/Caribe, Ásia/Oceania, Europa e Oriente Médio. Os resultados demonstraram que, a despeito da forte ampliação no número de embaixadas na África, no período, a proporção de diplomatas em embaixadas africanas continuou significativamente inferior em comparação com a das demais regiões. Enquanto a média de diplomatas em embaixadas da África em que havia algum membro da carreira lotado foi sempre inferior a três, na Europa alcançou quase seis e na América/Caribe superou esse número. Os resultados também demonstraram forte tendência de crescimento no número de diplomatas lotados em embaixadas na América/Caribe nos primeiros mandatos de Fernando Henrique Cardoso (26%), Luiz Inácio Lula da Silva (29%) e Dilma Rousseff (25%), e uma lenta, mas permanente ampliação no número de embaixadas com diplomatas lotados na Ásia/Oceania entre 1994 e 2018 (10 para 24).

Distribuição da carreira diplomática entre as embaixadas brasileiras (1994-2022)

巴西大使馆外交人员分布情况（1994-2022年）

Resumo Avaliação do impacto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e da Política Municipal de Saneamento Básico (PolMSB) na eficiência das prestadoras de serviço de saneamento básico dos municípios de Santa Catarina. No primeiro estágio, emprega-se o método de Análise Envoltória de Dados (DEA) para obter os escores de eficiência das empresas de saneamento relativos ao período de 2012 a 2020. No segundo estágio, combina-se o modelo Tobit com o método de Diferenças em Diferenças (DiD) para verificar o efeito das variáveis ambientais, incluindo o PMSB e a PolMSB, na eficiência dos contratos firmados. Os resultados deste estudo mostram que a regulação não contribuiu para fomentar a eficiência em relação à maximização da produção do setor - dentro do período observado -, que apresentou declínio ao longo dos anos. Outro achado diz respeito ao fato de que as companhias de saneamento operado pelo poder público municipal, com exceção de autarquias, demonstram possuir mais eficiência que operadoras privadas. Também é relevante a comprovação de ganhos de escala e escopo nos serviços de água e esgoto.

Antonio Felipe Oliveira Rodrigues

Fabiano Maury Raupp

Impacto de instrumentos regulatórios prévios na eficiência dos prestadores de serviço de saneamento básico

先前监管工具对基本卫生服务提供者效率的影响

Resumo Em 2019, Fortaleza, capital do Ceará, recebeu a chancela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de cidade criativa do design. Com isso, a prefeitura vem atuando na organização de um distrito criativo entre os espaços de dois bairros contíguos. Nas margens urbanas que circundam esses espaços está situada a comunidade Poço da Draga, que vem organizando um conjunto de ações em prol da economia criativa. Este estudo propõe uma discussão sobre a economia criativa como prática, lançando luzes sobre perspectivas críticas alternativas de análise de políticas públicas relacionadas à organização de distritos criativos em cidades do Sul global. Para isso, considerou-se o conceito de “prática do espaço” como retórica ambulante, um modo de ser e fazer de quem habita a cidade. O objetivo é discutir como a economia criativa pode atuar como prática de espaço. A metodologia de natureza qualitativa envolveu levantamentos bibliográficos e documentais, complementados por entrevistas e procedimentos de observação nos espaços sob estudo. A análise se baseou no exame temático das práticas de espaço identificadas à luz do objetivo da pesquisa. Os principais resultados evidenciam um conjunto de práticas de espaço, emancipatórias e de resistência perpassadas pela criatividade, colocadas em ato pelos habitantes da comunidade do Poço da Draga. Sugere-se que as políticas públicas para as cidades criativas do Sul global considerem os “fazeres” potenciais de seus habitantes, visando à organização das práticas de espaços urbanos marginalizados.

Vanessa Pereira Pinheiro

Ana Sílvia Rocha Ipiranga

Luma Louise Sousa Lopes

Creative economy as a space practice in the context of creative cities of the global south: the case of Poço da Draga

全球南方创意城市背景下的创意经济作为一种空间实践：以波科达德拉加为例

A economia criativa enquanto prática de espaço no contexto das cidades criativas do sul global: o caso do Poço da Draga

全球南部创意城市背景下的创意经济作为空间实践：以Poço da Draga为例

What are the effects of extractive informal institutions on the horizontal accountability process in a developing democracy? This paper presents evidence about the harmful effects of extractive informal institutions on horizontal accountability within subnational governments in Brazil. After three decades of free and competitive elections, the institutional design of oversight institutions for state governments has hardly changed. We explore the hypothesis that more extractive informal institutions, measured by the level of income inequality, is associated with decreasing transparency levels. Given its extensive social, political, and economic diversity embedded in an overall centralized formal institutional framework, Brazil provides an appropriate setting to test the hypothesis that extractive informal institutions responsible for increased income inequality can undermine horizontal accountability in new democracies.

Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes

Ivan Filipe Fernandes

Marco Antonio Carvalho Teixeira

Transparência dos governos subnacionais: o impacto da desigualdade na transparência

地方政府透明度：不平等对透明度的影响

Risk as a research phenomenon in the government sector is still an embryonic, challenging, and multifaceted subject. This study aimed to review the existing literature around risk in Public Administration and outline future research directions within this area based on mapping the existing production in the five main journals specialized in public administration. The researched studies were analyzed and classified according to the area or government sector and organizational levels in which the research was conducted, seeking to identify the relationship between risk and other analysis factors and theories. This article contributes theoretically and methodologically to advancing the field of knowledge, synthesizing existing publications, pointing out gaps in the literature, and proposing theoretical perspectives and methodological approaches that address the dynamics of the risk phenomenon in future research. In addition, it contributes practically to professionals who deal with risk in the public context, managers, public servants, and private partners, among others.

Varlei Gomes de Oliveira

Gustavo Abib

Risk in public administration: a systematic review focused on a future research agenda

公共管理中的风险：聚焦未来研究议程的系统性综述

Resumo Este estudo trata do desenvolvimento de uma medida de reputação dos setores de gestão de pessoas da administração pública brasileira. Constituída de 61 itens distribuídos em 3 dimensões - confiança, credibilidade e qualidade -, a medida foi submetida a um processo de validação teórica, com participação de 6 juízes, e empírica, etapa que envolveu uma amostra de 308 respondentes de órgãos dos diversos poderes públicos. As análises estruturais sugeriram um impasse entre 2 modelos fatoriais - um deles com 1 fator e o outro, com 2 -, resolvido por meio de um modelo bifator, cujos resultados indicaram uma estrutura unifatorial composta por 19 itens, associados teoricamente à qualidade dos serviços prestados pelos setores de gestão de pessoas aos seus públicos internos e à credibilidade e confiança atribuídas por tais públicos àquele setor. Enfim, a medida de reputação obteve sustento teórico e empírico, podendo ser usada como indicador fidedigno e confiável em iniciativas de avaliação sobre a efetividade das unidades de gestão de pessoas no contexto de organizações públicas.

Igor Guevara Loyola de Souza

Pedro Paulo Murce Menezes Cavalcante

Construção e validação de uma medida de reputação das áreas de gestão de pessoas de organizações públicas brasileiras

巴西公共组织人力资源管理领域声誉测量工具的构建与验证

Abbreviation	Rev. Adm. Pública
Journal Impact	1.10
Quartiles(Global)	PUBLIC ADMINISTRATION(Q3)

ISSN	0034-7612, 1982-3134
h-index	23

Publication Information	Publisher: Fundacao Getulio Vargas，Publishing cycle: ，Journal Type: journal，Open Access Journals: Yes
Basic data	Year of publication: 2007，Proportion of original research papers: 95.00%，Self Citation Rate:0.00%， Gold OA Rate: 98.63%
Average review cycle	网友分享经验：12 Weeks

Revista de Administracao Publica

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