Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil (comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 109/2015)

2024-1-1

El software de reconocimiento facial como instrumento de control de la jornada laboral: la incidencia de la tecnología en los derechos fundamentales de las personas trabajadoras

2024-1-1

Has the rise of post-pandemic digital labour fostered the crisis of global trade unionism? A brief analysis of the current trade union scenario

2024-1-1

Editorial

2024-1-1

A derrota da definição de “edificação” no RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação)

2024-1-1

Does Amazon use someone else's trademark to market products?

2024-1-1

As assimetrias híbridas e o seu impacto em termos de erosão da base tributável

2024-1-1

Análise da Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2020, e da Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial (Directiva Responsabilidade Civil em Matéria de IA)

2024-1-1

Autonomia jurisdicional no direito internacional privado europeu dos regimes matrimoniais

2024-1-1

La facilitación del comercio y la ventanilla única en la Unión Europea

2024-1-1

EDITORIAL

2024-1-1

Em memória de Erik Jayme

2024-1-1

Derecho de desistimiento y faltas informativas relativas al precio

2024-1-1

Critical Analysis of the Right of Publicity

2024-1-1

“Pay or ok”. Pagar con datos personales tras la Directiva 2019/770

2024-1-1

Data Protection and International Arbitration

2024-1-1

Da conformidade constitucional da reforma de 2023 do Código do Trabalho

2024-1-1

La protección de datos desde el diseño y por defecto como obligación legal preventiva de la domótica

2024-1-1

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2024-1-1

RED - REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

2024-1-1

Product liability in the age of AI — Proposal for a “two track” solution

2024-1-1

Algunas reflexiones en torno a la naturaleza híbrida de las creaciones de forma y su tutela inmaterial

2024-1-1

Âmbito material das cláusulas de eleição do foro incluídas em contratos preliminares

2024-1-1

O incumprimento bilateral e a jurisprudência portuguesa

2023-1-1

Supervision and liability of insolvency practitioners in EU and national law

2023-1-1

Breves considerações sobre o Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados- Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil e comercial

2023-1-1

Recensión a Moisés Barrio, Andrés, Internet de las cosas, Madrid, Editorial Reus, 2022, 221 pp. (ISBN 9788429026092)

2023-1-1

A lei aplicável à responsabilidade pré-contratual no Direito Internacional Privado da União Europeia

2023-1-1

Notas sobre a culpa grave sob a ótica do seguro de responsabilidade civil de administradores comercializado no Brasil

2023-1-1

Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo — a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento

2023-1-1

Sobre a natureza da responsabilidade pré-contratual

2023-1-1

Deveres de Informação e Proteção do Consumidor

2023-1-1

A prevalência da arbitragem potestativa nos litígios de consumo

2023-1-1

O Direito Financeiro na Pandemia da Covid-19 no Brasil

2023-1-1

The Amazon Market Place case: The risks of being a judge and party

2023-1-1

Recensão crítica a Espiniella Menéndez, Ángel, La relación laboral internacional, Valencia, Tirant lo Blanch, 2022, 653 pp. (ISBN: 9788411134422)

2023-1-1

Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil

2023-1-1

A Diretiva (UE) 2022/2523 relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais e seu alinhamento ao princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico português

2023-1-1

The impact of smart meters on data protection law

2023-1-1

Caribbean Community (CARICOM) — Culture

2023-1-1

A obrigação de não concorrência no contrato de agência

2023-1-1

Recensión a Moreno Rebato, Mar, Inteligencia artificial (Umbrales éticos, Derecho y Administraciones Públicas), Navarra, Thomson Reuters Aranzadi, 2021, 144 pp. (ISBN: 9788413910291)

2023-1-1

Press publishers' rights in the Digital Age: Challenges and opportunities for legal and policy frameworks

2023-1-1

O impacto da inteligência artificial no atual regime da responsabilidade do produtor: um regime em revisão pelas instâncias europeias

2023-1-1

A prevenção do branqueamento de capitais é eficaz? Uma perspetiva das instituições bancárias

2023-1-1